1. Existe um inegável
estado de crise na saúde. É uma crise de confiança e é uma crise de
credibilidade. Toda a instabilidade e toda a polémica pública que se
intensificam em nada contribuem para assegurar o bem-estar e a qualidade de
vida das populações, em nada servem para reforçar o Serviço Regional de Saúde,
nem para garantir um adequado acesso de todos aos cuidados de saúde nesta
Região.
No sector da saúde, na
Região Autónoma da Madeira, não se pode permitir que se agrave ainda mais a já
frágil confiança na prestação de cuidados de saúde. Com toda a política
prosseguida pelos governos, na Região e na República, pelo PSD e pelo PS, no
meio de toda a instabilidade registada no funcionamento dos serviços da saúde,
cresce a desconfiança da parte das populações no sistema de saúde e no Serviço
Regional de Saúde, aumenta a desconfiança nos serviços, agrava a desconfiança
nos cuidados de saúde e nos profissionais de saúde.
2. Toda a crise na
saúde não pode ser desligada de uma estratégia que, ao longo de vários anos,
tem assentado num favorecimento do negócio da saúde ou dos negócios da saúde.
Ou seja, a presente crise também é fruto de uma visão mercantilista da saúde e
das políticas de favorecimento à privatização da saúde, em lugar da prevalência
do direito à saúde.
3. O (novo) hospital
privado anunciado para a Madeira, no presente quadro de crise na saúde, não
pode ser mais um factor de deterioração da já grave instabilidade no sector da
saúde, de agravamento da desconfiança nos serviços ou de descrédito da saúde
nesta Região Autónoma.
No entanto, saber-se
que o anunciado novo hospital privado, estando prestes a ser inaugurado, não
tem qualquer tipo de licenciamento para a prestação de saúde hospitalar,
constitui mais um caso de perturbação em período de crise.
Estamos num tempo em
que não é possível voltar a admitir a prestação ilegal ou semiclandestina de
cuidados de saúde, como aconteceu com a actividade da "Quadrantes" na
Madeira.
Estamos num tempo em
que seria inadmissível que os governantes, promovendo a mercantilização da
saúde e favorecendo o negócio da doença, se atrevessem a inaugurar um centro
hospitalar ainda por legalizar, ainda não licenciado por quem de direito.
Estamos num tempo em
que seria escandaloso que um hospital abrisse portas sem que estivesse
rigorosamente assegurado se está ou não em condições de garantir o direito à
saúde dos utentes e a qualidade na área da saúde.
4. Com base na prevalência
do direito à saúde, há uma questão política que se coloca: como é possível
garantir ao mesmo tempo, numa região insular como a nossa, uma aposta num novo
hospital público e a criação de um novo centro hospitalar privado?
De um eventual
licenciamento do hospital privado decorrem outras questões não menos
importantes: os cuidados hospitalares anunciados para esta Região e a rede
hospitalar que objetivos servem? A rede hospitalar anunciada para a Madeira tem
por base a mercantilização da saúde ou está assente em critérios de rigor e num
planeamento assente nas características demográficas, epidemiológicas, na
evolução das tecnologias e ciências médicas e em redes de referenciação,
garantindo a oferta de cuidados de saúde hospitalares com qualidade e para
todos?
E para uma outra
questão se requerem esclarecimentos públicos, da parte dos governos da
República e desta Região: em que medida os anunciados hospitais, um público e
outro privado, na ilha da Madeira se articulam com a criação de um Serviço Nacional
de Saúde, universal, geral e gratuito?
5. Num tempo de crise
na saúde exigem-se patamares elevados de rigor e de transparência na decisão
e na informação. Assim, às questões aqui por nós colocadas gostaríamos de obter
respostas esclarecedoras, quer da parte do Governo da República e da parte do
Governo Regional da Madeira.
0 comentários:
Enviar um comentário
Pedimos que seja educado e responsável no seu comentário. Está sujeito a moderação.