O atual surto epidémico tem demonstrado
como estão em curso formas de instrumentalização do COVID-19 para, aproveitando
legitimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e
para a usurpação de direitos fundamentais dos trabalhadores.
Os últimos dias dão um perigoso sinal de
até onde estão dispostos a ir determinados apetites para espezinhar direitos
dos trabalhadores. Indiciando um percurso que a não ser travado lançará as
relações laborais numa verdadeira “lei da selva”, tem-se assistido a uma
multiplicação de atropelos de direitos e arbitrariedades.
1 - Agressão a dirigente sindical que
reclamava por cuidados de higiene e saúde no trabalho
Estão a ser noticiadas diversas situações na Madeira e no Porto Santo em que, com o agravamento da situação criada pela pandemia associada ao COVID-19, a violência da exploração e a intensificação de formas de agressão diretas contra os trabalhadores está a acontecer nos mais diversos sectores de atividade económica.
Chegou-se ao ponto de se confirmar que uma trabalhadora, dirigente sindical - do sector do comércio e serviços - no seu local de trabalho, foi barbaramente agredida pela chefia direta. Depois de apontar falhas na necessária atribuição de meios de proteção e de higiene pessoal para os trabalhadores que estavam em exercício de funções no manuseamento de produtos alimentares, foi vítima de uma criminosa agressão física. Aquela dirigente sindical teve assistência hospitalar e está a ser submetida a cuidados de saúde. Daquele caso foi formalizada queixa na PSP, ao que se deverá seguir queixa criminal.
2 - Outras manifestações da
violência
Tornou - se imperioso denunciar outras formas de violência contra os trabalhadores nesta Região. Em especial, nos sectores da limpeza e da hotelaria estão a ser repetidas as abusivas orientações por parte de empresas e de grupos económicos para que os trabalhadores sejam imediatamente obrigados a férias.
Na Madeira, o "Casino Parque Hotel", do Grupo Pestana, comunicou a todos os trabalhadores que estavam obrigados a férias e que o hotel iria encerrar. Prática que se estendeu a todos os hotéis do grupo, ao que se soma o recurso ao banco de horas como forma de apropriação imoral de tempo de trabalho dado às empresas.
O Hotel "The Vine" está também
a fazer chantagem com os trabalhadores com o intuito de lhes usurpar direitos
fundamentais. Processo que está a ser implacavelmente desencadeado pelos
hotéis do Grupo Cardoso.
Assim, outra das manifestações de violência contra os trabalhadores são as práticas de unilateral suspensão de atividade por parte de empresas sem qualquer respeito pela legalidade.
Em diversos sectores de atividade
económica as empresas estão a forçar processos de recurso arbitrário ao
Lay-Off. O que na verdade está a acontecer é uma violência brutal sobre os
trabalhadores desta Região Autónoma para que fiquem completamente descalços
quanto a direitos no trabalho e no direito ao trabalho. O que o patronato está
a desencadear é de uma violência direta, não só pelo recurso à coação
psicológica - recorrendo à pressão e à coação para tudo o trabalhador aceitar,
prescindindo dos seus mais legítimos direitos -, como também pela vergonhosa
aplicação de despedimentos coletivos - recorrendo à dispensa dos trabalhadores
para anular vínculos, para não o renovar dos contratos.
3 - Travar a escalada de agressão aos
direitos
Consideramos que a extensão e profundidade da escalada que está a ser concretizada contra os direitos dos trabalhadores não tem paralelo na história da Autonomia. Nunca como agora se verificou tão violenta ação para roubar direitos fundamentais de quem trabalha.
É por esta razão que se tornou um
imperativo ético intervir com o objetivo de exigir do Governo Regional medidas
imediatas que salvaguardem os trabalhadores desta Região face ao ataque à
vida dos trabalhadores.
O COVID-19 não pode servir para vergar a espinha aos trabalhadores desta terra, nem para condenar à servidão os trabalhadores nestas ilhas.
O COVID-19 não pode servir para vergar a espinha aos trabalhadores desta terra, nem para condenar à servidão os trabalhadores nestas ilhas.
Assim, é inadiável intervir para que a
esta ofensiva contra os trabalhadores possa corresponder a mobilização de meios
públicos de ação urgente e imediata à altura da gravidade do problema
humano e social que está a ser criado na Região Autónoma da Madeira.
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