Covid-19: pretexto para vergar a espinha?

O atual surto epidémico tem demonstrado como estão em curso formas de instrumentalização do COVID-19 para, aproveitando legitimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para a usurpação de direitos fundamentais dos trabalhadores.

Os últimos dias dão um perigoso sinal de até onde estão dispostos a ir determinados apetites para espezinhar direitos dos trabalhadores. Indiciando um percurso que a não ser travado lançará as relações laborais numa verdadeira “lei da selva”, tem-se assistido a uma multiplicação de atropelos de direitos e arbitrariedades.


1 - Agressão a dirigente sindical que reclamava por cuidados de higiene e saúde no trabalho

Estão a ser noticiadas diversas situações na Madeira e no Porto Santo em que, com o agravamento da situação criada pela pandemia associada ao COVID-19, a violência da exploração e a intensificação de formas de agressão diretas contra os trabalhadores está a acontecer nos mais diversos sectores de atividade económica.

Chegou-se ao ponto de se confirmar que uma trabalhadora, dirigente sindical - do sector do comércio e serviços - no seu local de trabalho, foi barbaramente agredida pela chefia direta. Depois de apontar falhas na necessária atribuição de meios de proteção e de higiene pessoal para os trabalhadores que estavam em exercício de funções no manuseamento de produtos alimentares, foi vítima de uma criminosa agressão física. Aquela dirigente sindical teve assistência hospitalar e está a ser submetida a cuidados de saúde. Daquele caso foi formalizada queixa na PSP, ao que se deverá seguir queixa criminal.

2 - Outras manifestações da violência

Tornou - se imperioso denunciar outras formas de violência contra os trabalhadores nesta Região. Em especial, nos sectores da limpeza e da hotelaria estão a ser repetidas as abusivas orientações por parte de empresas e de grupos económicos para que os trabalhadores sejam imediatamente obrigados a férias.

Na Madeira, o "Casino Parque Hotel", do Grupo Pestana, comunicou a todos os trabalhadores que estavam obrigados a férias e que o hotel iria encerrar. Prática que se estendeu a todos os hotéis do grupo, ao que se soma o recurso ao banco de horas como forma de apropriação imoral de tempo de trabalho dado às empresas.

O Hotel "The Vine" está também a fazer chantagem com os trabalhadores com o intuito de lhes usurpar direitos fundamentais. Processo que está a ser implacavelmente desencadeado pelos hotéis do Grupo Cardoso.

Assim, outra das manifestações de violência contra os trabalhadores são as práticas de unilateral suspensão de atividade por parte de empresas sem qualquer respeito pela legalidade. 

Em diversos sectores de atividade económica as empresas estão a forçar processos de recurso arbitrário ao Lay-Off. O que na verdade está a acontecer é uma violência brutal sobre os trabalhadores desta Região Autónoma para que fiquem completamente descalços quanto a direitos no trabalho e no direito ao trabalho. O que o patronato está a desencadear é de uma violência direta, não só pelo recurso à coação psicológica - recorrendo à pressão e à coação para tudo o trabalhador aceitar, prescindindo dos seus mais legítimos direitos -, como também pela vergonhosa aplicação de despedimentos coletivos - recorrendo à dispensa dos trabalhadores para anular vínculos, para não o renovar dos contratos.


3 - Travar a escalada de agressão aos direitos

Consideramos que a extensão e profundidade da escalada que está a ser concretizada contra os direitos dos trabalhadores não tem paralelo na história da Autonomia. Nunca como agora se verificou tão violenta ação para roubar direitos fundamentais de quem trabalha.

É por esta razão que se tornou um imperativo ético intervir com o objetivo de exigir do Governo Regional medidas imediatas que salvaguardem os trabalhadores desta Região face ao ataque à vida dos trabalhadores.

O COVID-19 não pode servir para vergar a espinha aos trabalhadores desta terra, nem para condenar à servidão os trabalhadores nestas ilhas.

Assim, é inadiável intervir para que a esta ofensiva contra os trabalhadores possa corresponder a mobilização de meios públicos de ação urgente e imediata à altura da gravidade do problema humano e social que está a ser criado na Região Autónoma da Madeira.
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