O disparate nos aeroportos

Nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo são aplicadas taxas aeroportuárias que correspondem a obstáculos inaceitáveis ao desenvolvimento regional.

Recentemente, o diretor comercial e de marketing da Binter ( a companhia que cumpre agora o primeiro de três anos a assegurar a ligação aérea  Porto Santo-Madeira ) alertava para a "loucura da taxa aeroportuária ( 32,50 euros ) praticada no aeroporto de Porto Santo", em que nalguns casos a taxa é superior à própria tarifa do bilhete.

O disparate nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira confunde-se com a irracionalidade. Para além do peso extremamente negativo que as taxas aeroportuárias significam para o direito à mobilidade dos cidadãos residentes nas ilhas a que pertencemos, as taxas de serviço cobradas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo reduzem a competitividade e a atratividade das nossas economias turísticas.

O disparate político chega ao ponto de que, quando já eram aplicadas nos aeroportos desta Região as mais altas taxas aeroportuárias, entre o ano de 2017 e 2018, nas viagens dentro do espaço Schengen foi aplicado mais outro aumento da taxa de passageiro de 1,3%. No mesmo período, nas viagens entre a Madeira e o Porto Santo foi imposto outro aumento na taxa de passageiro de 1,7%. 

Na verdade, é do domínio de um escandaloso disparate político que estamos a tratar. As taxas de serviço a passageiros cobradas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo são superiores em 38% às praticadas no aeroporto de Lisboa e 85% superiores às praticadas nos aeroportos dos Açores. Não contentes com esta situação, os responsáveis pelos aeroportos da Madeira e do Porto Santo decidiram impor novos aumentos das taxas aeroportuárias em 2019.

Para uma maior compreensão do disparate político que tanto nos penaliza, vale a pena atender ao exemplo da ligação inter-ilhas em Canárias: a ligação entre La Gomera e Tenerife Norte - numa viagem com duração idêntica à da ligação Madeira/Porto Santo - a taxa aeroportuária cobrada é de 4 euros, ou seja, 9 vezes inferior à mesma aplicada no Porto Santo.

Todo este disparate político está associado a um erro estratégico ou ficou agravado por um negócio que se tornou extremamente penalizador para o desenvolvimento regional: a entrega da gestão dos aeroportos da Região a uma multinacional. Não só continuaram a aumentar as taxas de serviço a passageiros, como os órgãos de governo da Região deixaram de ter capacidade própria de decisão sobre infraestruturas de natureza estratégica como são os aeroportos, mais ainda para uma região insular distante do território continental português.

Os problemas associados às inaceitáveis taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo afiguram-se como pesados custos e injustos constrangimentos para a Região e para as suas populações.

E uma vez que os aeroportos foram entregues, negligentemente, pelo Governo Regional a entidades alheias à Região torna-se imperioso iniciar um processo negocial com quem ficou com os nossos aeroportos para garantir a redução das taxas aeroportuárias. Sendo certo que, quer para reduzir taxas, quer para aplicar um regime de isenção, poderá sempre a Região optar por determinar medidas compensatórias a atribuir às entidades a quem foi entregue a exploração dos aeroportos desta Região Autónoma.

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