Quem responde pela Zona Velha


Haverá quem responda na Madeira pela salvaguarda da Zona Velha da Cidade do Funchal, em conformidade com as recomendações do Conselho Cultural da Europa, da UNESCO e da FIHUOT?

É da competência conjunta do Governo Regional e da Câmara Municipal do Funchal fazer respeitar as características arquitetónicas e históricas da Zona Velha da Cidade do Funchal. Como consta da legislação regional que criou o Gabinete Técnico da Zona Velha da Cidade do Funchal, a sua composição e responsabilização é atribuída à Câmara do Funchal e a representantes do Governo Regional.

Pergunta-se: ainda funciona o dito Gabinete Técnico da Zona Velha?


Recentemente, através da Comunicação Social, foram colocados alertas para "monstros na Zona Velha do Funchal" (Cf. JM 20 nov./2019). Tratando-se de enormes intervenções urbanísticas, importará saber com que fundamentos poderão estar a dar aprovação àqueles projetos.

Ou seja, surgem notícias sobre um conjunto de problemas que se agravam na Zona Velha do Funchal. Multiplicam-se as situações que não revelam empenho da parte dos governantes em proteger a Zona Velha, uma área da cidade do Funchal particularmente significativa. Até pelo contrário, em diversas situações concretas, registam-se dinâmicas de retrocesso que contrariam recomendações do Conselho Cultural do Conselho da Europa para as zonas classificadas como de valor arquitetónico e cultural. Surgem casos de abandono de espaços públicos na Zona Velha do Funchal que deveriam estar ao serviço da promoção cultural e que deveriam salvaguardar o que de genuíno e pitoresco ainda seria possível afirmar naquele centro histórico. Existem diversos processos que poderão corresponder a exemplos de desleixo e de negligências dos governantes.

Consideremos alguns desses casos.


A Capela do Corpo Santo está, há anos, encerrada. Aquela capela foi restaurada pela DRAC para que fosse aberta ao público. Porque razão se encontra encerrada? Porque razão deixou de ser um polo para a promoção de iniciativas de natureza cultural e de apoio à atratividade turística daquela zona histórica?

O Espaço para Exposições, no Largo do Corpo Santo, continua fechado. Porque razão? Para quando o bom uso e a salvaguarda do interesse público naquele espaço?

Em diversas construções em curso na Zona Velha não estão devidamente garantidas as obrigatórias diligências de acompanhamento arqueológico. Quem responde pela necessária fiscalização arqueológica na Zona Velha?

Não foram desencadeados processos de classificação como de interesse cultural da única Oficina de Restauro de Mobiliário Antigo, nem foi protegida a única mercearia que naquele Centro Histórico ainda guardava as antigas características e atividades. Não foram realizados esforços no sentido de classificar como de interesse cultural a única Oficina de Restauro ali existente.

Tudo isto para dizer que tudo quanto está a acontecer com a Zona Velha é demasiado grave para que fique em roda livre de descaracterização e de destruição.

Uma pergunta se coloca enquanto exigência de clarificação: quem responde pelo que está a acontecer na Zona Velha?
Share on Google Plus

0 comentários:

Publicar um comentário

Pedimos que seja educado e responsável no seu comentário. Está sujeito a moderação.