Haverá quem responda na Madeira pela salvaguarda da Zona Velha da Cidade do Funchal, em conformidade com as recomendações do Conselho Cultural da Europa, da UNESCO e da FIHUOT?
É da competência conjunta do Governo Regional e da Câmara Municipal do Funchal fazer respeitar as características arquitetónicas e históricas da Zona Velha da Cidade do Funchal. Como consta da legislação regional que criou o Gabinete Técnico da Zona Velha da Cidade do Funchal, a sua composição e responsabilização é atribuída à Câmara do Funchal e a representantes do Governo Regional.
É da competência conjunta do Governo Regional e da Câmara Municipal do Funchal fazer respeitar as características arquitetónicas e históricas da Zona Velha da Cidade do Funchal. Como consta da legislação regional que criou o Gabinete Técnico da Zona Velha da Cidade do Funchal, a sua composição e responsabilização é atribuída à Câmara do Funchal e a representantes do Governo Regional.
Pergunta-se: ainda funciona o dito
Gabinete Técnico da Zona Velha?
Recentemente, através da Comunicação
Social, foram colocados alertas para "monstros na Zona Velha do
Funchal" (Cf. JM 20 nov./2019). Tratando-se de enormes intervenções
urbanísticas, importará saber com que fundamentos poderão estar a dar aprovação
àqueles projetos.
Ou seja, surgem notícias sobre um
conjunto de problemas que se agravam na Zona Velha do Funchal. Multiplicam-se
as situações que não revelam empenho da parte dos governantes em proteger a
Zona Velha, uma área da cidade do Funchal particularmente significativa. Até
pelo contrário, em diversas situações concretas, registam-se dinâmicas de
retrocesso que contrariam recomendações do Conselho Cultural do Conselho da
Europa para as zonas classificadas como de valor arquitetónico e cultural.
Surgem casos de abandono de espaços públicos na Zona Velha do Funchal que
deveriam estar ao serviço da promoção cultural e que deveriam salvaguardar o
que de genuíno e pitoresco ainda seria possível afirmar naquele centro
histórico. Existem diversos processos que poderão corresponder a exemplos de
desleixo e de negligências dos governantes.
Consideremos alguns desses casos.
A Capela do Corpo Santo está, há anos,
encerrada. Aquela capela foi restaurada pela DRAC para que fosse aberta ao
público. Porque razão se encontra encerrada? Porque razão deixou de ser um polo
para a promoção de iniciativas de natureza cultural e de apoio à atratividade
turística daquela zona histórica?
O Espaço para Exposições, no Largo do
Corpo Santo, continua fechado. Porque razão? Para quando o bom uso e a
salvaguarda do interesse público naquele espaço?
Em diversas construções em curso na Zona
Velha não estão devidamente garantidas as obrigatórias diligências de
acompanhamento arqueológico. Quem responde pela necessária fiscalização
arqueológica na Zona Velha?
Não foram desencadeados processos de
classificação como de interesse cultural da única Oficina de Restauro de Mobiliário
Antigo, nem foi protegida a única mercearia que naquele Centro Histórico ainda
guardava as antigas características e atividades. Não foram realizados esforços
no sentido de classificar como de interesse cultural a única Oficina de
Restauro ali existente.
Tudo isto para dizer que tudo quanto
está a acontecer com a Zona Velha é demasiado grave para que fique em roda
livre de descaracterização e de destruição.
Uma pergunta se coloca enquanto
exigência de clarificação: quem responde pelo que está a acontecer na Zona
Velha?
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