SWAPS de Miguel Calado

Os contratos SWAPS subscritos por Pedro Calado e Miguel Albuquerque que lesaram a CMF em quase um milhão de euros, apresentam três problemas:

Primeiro, sobre a legitimidade de um município contratar este tipo de produtos, cujo grau de imprevisibilidade assemelha-se a uma aposta de casino, num incumprimento absoluto das regras da Contratação Pública foi cumprida que deveria conduzir à nulidade da operação.

Em segundo lugar, sobre a falta de competência dos visados em assinar unilateralmente este produto financeiro à revelia dos órgãos com essa autoridade, nomeadamente a Câmara Municipal e Assembleia Municipal, o que em si é passível de constituir matéria de foro criminal.

Em terceiro lugar, politicamente expõe mais uma vez a fraudulenta gestão financeira do PSD que, apesar do acumular de factos que vão sendo tornados públicos, continua a ser branqueada por várias entidades, como comprova o perdão de responsabilidades aos infractores por parte do Tribunal de Contas e a passividade do Ministério Público em deduzir acusação a crimes públicos.

A perder ficam, mais uma vez, os contribuintes que acabam com a factura na mão para pagar, sem que seja feita justiça. O único SWAP que deve ser contratado, é o SWAP de governo em Setembro próximo.

É preciso refletir bem nisto, a Câmara Municipal do Funchal recuperou o seu nome na praça junto da banca, é inegável que pôde contrair um empréstimo com as suas contas, pelo contrário, o Governo Regional bateu a todas as portas (bancos) mas as suas contas não foram credíveis e as mesmas caras que afundaram a CMF não eram de confiança, dai a vontade de contratar a Orey de forma milionária para engenharia financeira e negociação. Acabou por ser o Governo de António Costa a dar o Estado Português como garantia para que 355 milhões de euros fossem emprestados à Região para amortizar dívida. A arrogância do GR foi tal que inscreveu na nota de imprensa que o “Governo da República encontra-se autorizado a conceder a garantia do Estado à operação” como que se o necessitado fosse o Estado Português. No futuro teremos a situação financeira da CMF replicada no GR.


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